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Termos de Uso

Última atualização: 13 de dezembro de 2024 | Versão 1.0.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo Tá Feito, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não poderá acessar o aplicativo.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você e a Gespress Brasil LTDA, CNPJ 35.366.933/0001-81, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

2. Descrição do Serviço

O Tá Feito é uma plataforma de classificados online que permite:

• Publicar anúncios de produtos e serviços para venda ou aluguel
• Buscar e visualizar anúncios de outros usuários
• Comunicar-se com outros usuários através do chat integrado
• Salvar anúncios favoritos
• Avaliar vendedores e compradores

O Tá Feito atua apenas como intermediário, facilitando o contato entre compradores e vendedores. Não somos parte das transações realizadas entre os usuários.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para usar o Tá Feito, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

3.2 Verificação

Podemos solicitar verificação de identidade através de número de telefone ou documentos. O não cumprimento pode resultar em restrições ou encerramento da conta.

4. Regras de Uso

4.1 Você concorda em:

• Usar a plataforma de forma ética e legal
• Fornecer informações precisas em seus anúncios
• Respeitar outros usuários
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4.2 É proibido:

• Publicar anúncios falsos ou enganosos
• Vender produtos ilegais, roubados ou contrabandeados
• Comercializar drogas, armas, medicamentos controlados
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Assediar ou ameaçar outros usuários
• Criar múltiplas contas para burlar restrições
• Usar bots ou automação não autorizada
• Coletar dados de outros usuários
• Tentar acessar sistemas sem autorização
• Publicar spam ou conteúdo repetitivo

5. Anúncios

5.1 Responsabilidade

Você é totalmente responsável pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo:

• Descrições e informações do produto
• Fotos publicadas
• Preços anunciados
• Veracidade das informações

5.2 Direitos

Ao publicar um anúncio, você nos concede licença não exclusiva para exibir, distribuir e promover o conteúdo na plataforma.

5.3 Moderação

Reservamo-nos o direito de:

• Remover anúncios que violem estes termos
• Editar ou remover conteúdo impróprio
• Suspender contas infratoras

6. Transações entre Usuários

O Tá Feito não participa das transações entre usuários. Cada usuário é responsável por:

• Verificar a autenticidade dos produtos
• Negociar preços e condições
• Realizar pagamentos de forma segura
• Cumprir acordos estabelecidos

Recomendamos:

• Encontrar-se em locais públicos e seguros
• Verificar o produto antes do pagamento
• Desconfiar de ofertas muito abaixo do mercado
• Nunca enviar dados bancários pelo chat

7. Assinatura Pro

Oferecemos planos de assinatura com recursos adicionais:

• Destaque para anúncios
• Mais fotos por anúncio
• Estatísticas de visualização
• Suporte prioritário

As assinaturas são processadas através das lojas de aplicativos (App Store/Google Play) e estão sujeitas às políticas dessas plataformas.

8. Propriedade Intelectual

O Tá Feito e todo seu conteúdo (exceto conteúdo de usuários) são propriedade da Gespress Brasil LTDA, incluindo:

• Marca, logo e nome
• Design e interface
• Código-fonte e software
• Textos e documentação

É proibido copiar, modificar, distribuir ou usar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

O Tá Feito é fornecido "como está". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta do serviço
• Ausência de erros ou bugs
• Veracidade dos anúncios de terceiros
• Segurança das transações entre usuários

Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de transações entre usuários
• Produtos defeituosos ou diferentes do anunciado
• Fraudes ou golpes cometidos por terceiros
• Perda de dados ou indisponibilidade do serviço

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Gespress Brasil LTDA de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes termos
• Recebermos denúncias de outros usuários
• Detectarmos atividades suspeitas
• Por determinação legal

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por email. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia
• Estes termos constituem o acordo integral entre você e o Tá Feito

15. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: suporte@tafeitoapp.com
• WhatsApp: (31) 99676-5285